Termos de Uso
Em linguagem simples: ao usar o Mestre RPG, você aceita estas regras. Vale a pena ler com calma, principalmente as seções sobre cadastro, conteúdo que você cria e cancelamento.
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do Mestre RPG (“Serviço”, “nós”, “nosso”), uma plataforma para mestres de RPG organizarem suas campanhas, fichas, NPCs, mapas e anotações.
Ao criar conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o Serviço.
O Mestre RPG é uma operação informal mantida sob a marca “Mestre RPG”. O canal oficial de contato é o e-mail contato.mbagencia@gmail.com.
2. O que é o Serviço
O Mestre RPG oferece ferramentas para organização de campanhas de RPG:
- Enciclopédia de campanha (NPCs, locais, lore, regras caseiras).
- Fichas de personagem com templates para sistemas comuns.
- Tracker de combate, mapas com pinos e anotações de sessão.
- Rolagem de dados 3D.
O Serviço é oferecido em dois planos:
- Plano Aprendiz: gratuito, com limites declarados na página de preços.
- Plano Mestre Pro: pago, R$ 14,90 por mês na data desta versão. Quando ativarmos cobrança, os termos específicos de pagamento e cancelamento serão aplicados conforme a seção 7.
Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando mudanças afetarem materialmente o seu uso.
3. Cadastro e elegibilidade
Para usar o Serviço você precisa:
- Ter no mínimo 16 anos de idade.
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome ou apelido, e-mail).
- Manter sua senha em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas a partir da sua conta.
- Notificar imediatamente o e-mail de contato em caso de uso não autorizado.
Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
4. Conduta esperada
Ao usar o Serviço, você se compromete a não:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que incite violência ou viole direitos de terceiros.
- Tentar acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados.
- Utilizar bots, scraping ou automação não expressamente autorizada.
- Sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional.
- Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.
Violações podem resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo do usuário
Você é dono do conteúdo que cria no Mestre RPG (campanhas, NPCs, mapas, fichas, anotações).
Para que o Serviço funcione, você nos concede uma licença mínima necessária — não exclusiva, gratuita e revogável ao excluir o conteúdo — para hospedar, processar, fazer backup e exibir o seu conteúdo apenas dentro do Serviço, para você e para pessoas com quem você decida compartilhá-lo.
Não usamos seu conteúdo para finalidades comerciais externas, não treinamos modelos de IA com ele e não o vendemos.
Você é o único responsável pelo conteúdo que cria. Não nos responsabilizamos por conteúdo de usuários, mas podemos remover material que viole estes Termos ou a lei.
6. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
O nome “Mestre RPG”, o logotipo e a interface do Serviço são de nossa propriedade.
Sistemas de RPG referenciados — incluindo, sem limitação, Dungeons & Dragons, Tormenta20 e Ordem Paranormal — são marcas registradas de seus respectivos titulares (Wizards of the Coast, Jambô Editora e outros). O Mestre RPG é uma ferramenta de uso geral e não é afiliado, endossado ou patrocinado por essas marcas. Toda referência feita aos sistemas é descritiva, com finalidade de interoperabilidade.
7. Planos, pagamento e cancelamento
O Plano Aprendiz é gratuito. Não há cobrança nem data de expiração.
Quando ativarmos a cobrança do Plano Mestre Pro, os termos específicos serão informados antes da contratação e incluirão, no mínimo:
- Valor, periodicidade e forma de pagamento.
- Política de cancelamento — você poderá cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.
- Política de reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Não haverá renovação automática paga sem seu consentimento expresso.
8. Suspensão e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, encerrando todos os serviços associados. Ao excluir, removeremos seus dados conforme a seção 8 da Política de Privacidade (período de retenção de até 30 dias para logs e backup).
Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:
- Você viole estes Termos.
- Detectemos uso fraudulento ou prejudicial a terceiros.
- Sejamos obrigados por ordem legal ou determinação de autoridade competente.
Quando aplicável, comunicaremos a suspensão por e-mail.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e funcionando bem, mas o oferecemos no estado em que se encontra (“as is”). Não garantimos:
- Disponibilidade contínua e ininterrupta.
- Ausência total de erros ou falhas.
- Compatibilidade com qualquer dispositivo, sistema ou navegador específico.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou eventos fora do nosso controle razoável.
Nada nesta seção afasta direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais — alterações relevantes em direitos, obrigações ou política de cobrança — serão notificadas por e-mail ou banner no Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência, quando possível.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças significa concordância com a versão atualizada.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas, exercício de direitos ou comunicação oficial:
- E-mail: contato.mbagencia@gmail.com